Este documento descreve como o site O Explorador e a newsletter O Explorador Newsletter, operados por Avimar Machado, coletam, usam, armazenam e protegem seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
§1 — Finalidade do tratamento
Os dados pessoais coletados neste site são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Envio da newsletter O Explorador Newsletter — entrega das edições semanais ao e-mail cadastrado, mediante consentimento expresso do titular (art. 7, I da LGPD).
- Comunicações relacionadas — avisos sobre o site, mudanças nesta política ou informações diretamente ligadas à newsletter assinada. Nunca para fins de marketing de terceiros.
- Cumprimento de obrigação legal — manutenção de logs de consentimento como prova de base legal (art. 8, §1 da LGPD), pelo tempo mínimo necessário.
Base legal: consentimento do titular (art. 7, inciso I da LGPD). O consentimento é livre, informado e inequívoco — coletado por meio de checkbox obrigatório antes de qualquer cadastro. Pode ser revogado a qualquer momento (ver §4).
Os dados não serão usados para outras finalidades sem novo consentimento específico.
§2 — Dados coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas em §1:
| Dado | Obrigatoriedade | Finalidade |
|---|---|---|
| Endereço de e-mail | Obrigatório | Entrega da newsletter |
| Timestamp do consentimento | Automático (log) | Prova de base legal (art. 8, §1 LGPD) |
| Métricas de engajamento | Automático (ESP) | Abertura e clique em e-mails — melhoria do serviço |
O nome não é coletado como campo obrigatório. Se fornecido voluntariamente, é usado apenas para personalização das edições.
Compartilhamento: os dados são compartilhados apenas com os operadores técnicos do serviço (listados em §6), que atuam como operadores sob contrato de processamento de dados (art. 39 LGPD). Não há venda, cessão ou compartilhamento com terceiros para fins comerciais.
§3 — Retenção e término do tratamento
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento:
- Enquanto inscrito na newsletter: o e-mail permanece na lista ativa para entrega das edições.
- Após descadastro: o e-mail é removido da lista ativa imediatamente. Os logs de consentimento (timestamp + registro de opt-in/opt-out) são mantidos pelo prazo legal necessário à prova de base legal (art. 8, §1 e art. 15-16 da LGPD), após o qual são anonimizados ou eliminados.
- Pedido de exclusão (art. 18, VI): atendido em até 15 dias (art. 19 da LGPD), exceto quando houver obrigação legal de retenção.
O término do tratamento ocorre quando: (a) a finalidade for atingida ou o dado não for mais necessário; (b) o titular revogar o consentimento; (c) por determinação da ANPD ou decisão judicial.
§4 — Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso
- Confirmar se seus dados são tratados e obter uma cópia das informações mantidas sobre você.
- Correção
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação / Exclusão
- Solicitar a eliminação dos seus dados tratados com base em consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção. Prazo de resposta: até 15 dias (art. 19 LGPD).
- Portabilidade
- Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina, quando tecnicamente viável.
- Revogação do consentimento
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento realizado anteriormente. O descadastro ocorre em 1 clique pelo link presente em todos os e-mails da newsletter — sem necessidade de login ou justificativa.
- Reclamação à ANPD
- Caso os seus direitos não sejam atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) .
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal descrito em §5. Respondemos em até 15 dias corridos (art. 19 da LGPD).
§5 — Controlador e contato
O controlador dos dados — responsável pelas decisões de tratamento — é:
- Nome:
- Avimar Machado
- Qualificação:
- Advogado, inscrito na OAB
- E-mail:
- avimar_filho@hotmail.com
- Site:
- avimar.com.br
O controlador atua também como encarregado pelo tratamento de dados (DPO) (art. 41 da LGPD), até que seja nomeado um encarregado dedicado. O canal de exercício de direitos é o e-mail acima.
Respondemos a solicitações de titulares em até 15 dias corridos a partir do recebimento, conforme art. 19 da LGPD.
§6 — Transferência internacional de dados
Para operar o serviço de newsletter, utilizamos os seguintes operadores que podem processar dados fora do Brasil, nos termos do art. 33 da LGPD:
| Operador | Função | País / Região | Base legal (art. 33) |
|---|---|---|---|
| Resend | Envio de e-mails (ESP) | EUA | Cláusulas-padrão + DPA (a firmar antes da ativação) |
| Supabase | Banco de dados (lista de inscritos) | EUA / AWS | Cláusulas-padrão + DPA (a firmar antes da ativação) |
| Google Analytics 4 | Métricas de uso (somente com consentimento) | EUA | Cláusulas-padrão + Termos de Tratamento de Dados (a firmar antes da ativação) |
| Meta Pixel | Métricas de campanha (somente com consentimento) | EUA | Cláusulas-padrão + Termos de Processamento de Dados (a firmar antes da ativação) |
A transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) e políticas de privacidade dos operadores, que oferecem garantias adequadas de proteção nos termos do art. 33, inciso II da LGPD.
Sem o seu consentimento para analytics, os dados transferidos se limitam ao e-mail e aos logs de consentimento, estritamente necessários para operação do serviço. Caso você consinta com as métricas de uso (Google Analytics 4 e/ou Meta Pixel), são também transferidos identificadores de navegação (como identificador de dispositivo/cookie, páginas visitadas e IP — este último anonimizado no GA4), exclusivamente para fins de medição de audiência e campanha. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento em Gerenciar cookies.
§7 — Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:
- Transmissão criptografada via TLS (HTTPS)
- Acesso restrito aos dados — apenas o controlador e os operadores listados
- Operadores com certificações de segurança e políticas de privacidade auditáveis
- Sem armazenamento de senhas ou dados financeiros no site
Em caso de incidente de segurança com potencial impacto aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.
§8 — Cookies e tecnologias de rastreamento
Este site poderá utilizar cookies e tecnologias de rastreamento (Google Analytics 4 e Meta Pixel) somente após consentimento expresso do visitante, por meio do banner de consentimento exibido na primeira visita.
Padrão deny-by-default: sem consentimento, nenhum script de rastreamento é carregado e nenhum cookie de terceiros é definido.
O consentimento pode ser gerenciado ou revogado a qualquer momento pelo link "Gerenciar cookies" no rodapé.
§9 — Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada quando houver mudanças no serviço, nos operadores ou na legislação aplicável. A data de "Última atualização" no topo deste documento reflete a versão vigente.
Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos inscritos com antecedência mínima de 15 dias.
Dúvidas? Entre em contato: avimar_filho@hotmail.com